TAD dita derrota do Leixões. Nacional pode afinal ser campeão da II Liga? "Ainda carece de recurso" – Renascença

O Tribunal Arbitral do Desporto (TAD) impôs uma derrota ao Leixões, por utilização irregular de um jogador, decisão com possíveis consequências na classificação final da II Liga, já que pode fazer do Nacional o campeão. Porém, o professor de Direito do Desporto Lúcio Correia avisa que a decisão não é definitiva e que “ainda carece de recurso”, nomeadamente da Liga Portugal e da Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

“Esta é uma decisão ainda que carece de recurso da própria FPF e da Liga. Está em causa aqui uma decisão do Conselho de Disciplina, que é da Federação. E a Liga atribuiu o campeonato ao Santa Clara. (…) Como ainda não transitou em julgado, ainda não temos uma decisão definitiva”, alerta Lúcio Correia, em declarações a Bola Branca.

Em causa está a utilização de Danriel. O Leixões-Nacional da jornada 20 foi adiado, devido à falta de policiamento. Na data original, o central era elegível para a partida. No entanto, viu o nono amarelo na II Liga, correspondente a um jogo de suspensão, no jogo com o FC Porto B, da jornada 23, que antecedeu a data em que efetivamente se realizou o jogo com Nacional.

O Leixões entendeu que o jogador deveria cumprir castigo na jornada 24 e, de facto, Danriel não defrontou o Tondela. O Conselho de Disciplina (CD) da FPF deu razão ao clube de Matosinhos, contudo, agora, o TAD delibera em sentido contrário e dita que deve ser imposta ao Leixões uma derrota. Ou seja, o resultado final do Leixões-Nacional passaria de empate por 1-1 para vitória madeirense por 3-0.

Santa Clara será “certamente chamado a intervir”

Embora não mexa com a classificação do Leixões, isto significa que o Nacional passaria a ter mais dois pontos e igualaria o Santa Clara, vencedor da II Liga, em pontos, mas passaria para a frente, por ter vantagem no confronto direto. Isto é, os madeirenses passariam a ser os campeões da segunda divisão.

Lúcio Correia avisa que “o próprio Santa Clara será contrainteressado e será certamente chamado a intervir”, dado que é diretamente afetado por esta deliberação. Aliás, o professor de Direito do Desporto argumenta que, “apesar de não fazer sentido, todos os clubes poderiam ser contrainteressados, porque a mexida na tabela classificativa pode provocar efeitos contra todos”.

“Obviamente que aqui fará mais sentido os dois primeiros [Santa Clara e Nacional], porque são eles que mudam a classificação”, acrescenta.

Liga e FPF em “posição difícil”. TAD decidiu muito tarde

Embora a decisão não seja já definitiva, Lúcio Correia admite que o acórdão do TAD “vai colocar numa posição difícil tanto a FPF, como a Liga, no sentido de quem é o campeão nacional da época desportiva 2023/24 da II Liga”. De resto, como referido, a decisão ainda carece de recurso.

“Não podemos esquecer que estas situações têm recurso, quer para o Tribunal Central Administrativo do Sul, quer, eventualmente, para o Supremo Tribunal Administrativo”, assinala o especialista.

Aconteça o que acontecer, Lúcio Correia considera, nestas declarações à Renascença, “lamentável que esta decisão saia agora”.

“Este jogo entre o Nacional e o Leixões já tem uns meses e o TAD serve para dar decisões céleres. Ainda que tenha sido dentro da época desportiva, que é, porque a época só termina no dia 30 de junho, isto deveria ter sido decidido antes, porque já houve cerimónias e efeitos desportivos decorrentes da própria classificação”, remata.